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Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeit
Direitos de propriedade intelectual

A 27/02/2017, a Alfandega Marítima de Lisboa procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente de Ningbo/China, contendo 130 volumes com 1.170 capacetes, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A mesma Alfândega, a 25/05/2017, procedeu, igualmente, à suspensão do desalfandegamento de outra remessa proveniente de Ningbo/China, contendo 25 volumes com 1.200 comandos para consolas de jogos, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.

11 de julho de 2017

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