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Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas
Direitos de propriedade intelectual

A 30/05/2017, o Posto Aduaneira da Bobadela, sob a jurisdição da Alfândega de Alverca, procedeu à suspensão do desalfandegamento de duas remessas, provenientes da China, contendo 240 objectos de ornamentação e 600 aparelhos para depilação, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A 06/09/2017, o mesmo Posto Aduaneiro, procedeu, igualmente, à suspensão do desalfandegamento de outra remessa proveniente da China, contendo 1.200 gorros, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.
Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.

31 outubro 2017

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