logo_gac
informacao geral A | A
As patentes, as marcas, os desenhos ou modelos e as outras modalidades de Propriedade Industrial conferem direitos exclusivos que se traduzem, entre outros aspectos, na possibilidade de impedir que um terceiro, sem consentimento do titular:

• Explore um produto ou um processo objecto de patente;
• Use marca igual ou semelhante para os mesmos produtos ou para produtos afins;
• Utilize o desenho ou modelo protegido.

No plano das EMPRESAS, a contrafacção gera uma forte quebra nas receitas, para além de causar enorme prejuízo de ordem não patrimonial, a que se somam os encargos necessários à investigação e defesa dos direitos de propriedade industrial.

No plano do CONSUMIDOR, a contrafacção coloca em sério perigo a saúde e a segurança, tendo vindo a aumentar no sector dos medicamentos, das peças de veículos, dos alimentos, dos brinquedos, dos produtos de uso pessoal e dos aparelhos electrónicos e de uso doméstico.

No plano do ESTADO, o fenómeno tem efeitos negativos tanto no domínio económico-financeiro (gerando perda de receita fiscal, perturbação no mercado, perda de confiança dos agentes económicos, redução do investimento em inovação e do crescimento económico), como no domínio social (aumentando o desemprego, o trabalho clandestino e a imigração ilegal).
PT | EN
zeros

Vila Nova de Santo André – Apreensão de artigos contrafeitos

Militares do Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa apreenderam ontem,...
ver mais...

Pinhal Novo - Apreensão de material contrafeito

 Militares do Posto Territorial de Pinhal Novo apreenderam ontem,...
ver mais...

Funchal - Apreensão de mais de 500 frascos de perfumes contrafeitos

Militares do Destacamento Territorial do Funchal apreenderam hoje, dia...
ver mais...

Direitos de propriedade intelectual

 No segundo trimestre de 2016, a Alfândega do Aeroporto de Lisboa...
ver mais...

Direitos de propriedade intelectual

 A 07/06/2016, a Alfândega de Alverca, procedeu à suspensão do...
ver mais...

Águeda - Apreensão de artigos contrafeitos no valor de 23 mil euros

Militares do Destacamento Territorial de Águeda, no decorrer de uma...
ver mais...

Barcelos – Apreensão de material contrafeito no valor de 80 mil euros

Militares do Posto Territorial de Barcelos apreenderam ontem, dia 25...
ver mais...

Albergaria-a-Velha - Apreensão de artigos contrafeitos

Militares do Destacamento Territorial de Águeda, no decorrer de uma...
ver mais...

Santa Maria da Feira - Apreensão de artigos contrafeitos

Militares do Posto Territorial de Santa Maria da Feira identificaram...
ver mais...

Matosinhos – Apreensão de material contrafeito

Militares do Destacamento de Controlo Costeiro de Matosinhos...
ver mais...

ASAE APREENDE 250 MIL EUROS DE CALÇADO CONTRAFEITO

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, realizou em 28 de...
ver mais...

ASAE apreende acessórios para motociclos contrafeitos

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou na última...
ver mais...

ASAE APREENDE MAIS DE 140 MIL EUROS DE CALÇADO CONTRAFEITO

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, realizou na semana...
ver mais...

ASAE - Notícias de contrafação – 2.º trimestre de 2016

04-04-2016 – Espinho – Instaurado um processo-crime por...
ver mais...
tv_ver_videos